Proposta prevê a distribuição gratuita de botijões de 13 kg para 15 milhões de famílias de baixa renda; medida precisa ser votada até o dia 11 para não perder a validade.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa substitui o atual Auxílio Gás e estabelece a entrega gratuita de botijões de 13 quilos a famílias em situação de vulnerabilidade. O texto, aprovado por 415 votos a favor e 29 contra, segue agora para análise do Senado Federal.

A nova regra amplia o alcance do benefício, que deve saltar dos atuais 5,5 milhões para cerca de 15 milhões de famílias. Para ter direito ao botijão gratuito, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Mudança no modelo

A principal alteração em relação ao modelo anterior é a forma de entrega. Em vez do depósito bancário de metade do valor do botijão, o beneficiário poderá retirar o produto diretamente nas revendas varejistas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O governo também incluiu no texto critérios de prioridade para o atendimento:

• Famílias atingidas por desastres naturais ou emergências;
• Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
• Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Área rural e inovação

O projeto aprovado introduz modalidades específicas para moradores de áreas rurais. O texto permite o credenciamento de rotas periódicas de entrega e preços regionalizados para superar dificuldades logísticas. Além disso, a MP prevê a instalação de biodigestores em residências rurais e cozinhas comunitárias, utilizando recursos de pesquisa e desenvolvimento de empresas do setor de petróleo e gás.

Prazos e validade

A Medida Provisória tem prazo de validade até o próximo dia 11 de fevereiro. Caso não seja aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República até essa data, a norma perde o efeito jurídico. A votação na Câmara ocorreu após acordo de lideranças que priorizou a pauta na primeira semana de trabalhos legislativos de 2026.

Fonte: Agência Brasil.