Presidente oficializou o despacho em edição extra do Diário Oficial; texto inicia tramitação na Câmara com previsão de votação até o Carnaval
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marca o início da etapa legislativa para a ratificação do tratado, que visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Em mensagem lida durante a sessão de abertura do ano legislativo, Lula afirmou confiar no esforço dos parlamentares para uma aprovação rápida. O governo federal vê na chancela do Congresso brasileiro um instrumento de pressão política sobre o Parlamento Europeu, onde o processo enfrenta resistências e foi recentemente enviado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) — um trâmite que pode levar até dois anos.
Prioridade na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a líderes partidários que pretende pautar a proposta no plenário até o Carnaval. Para entrar em vigor no Brasil, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Diferente de projetos de lei comuns, o PDL não exige sanção presidencial após a aprovação das duas Casas; ele é promulgado pelo próprio Legislativo. A expectativa do Palácio do Planalto é concluir essa etapa interna ainda no primeiro semestre de 2026.
Cenário Externo
Embora o governo brasileiro acelere a internalização, o caminho na Europa é mais complexo. O bloco europeu aprovou o pacto em janeiro, mas a judicialização do tema por parte de eurodeputados travou a assinatura final.
A estratégia brasileira foca no benefício imediato: o acordo permite que a entrada em vigor ocorra de forma individual. Ou seja, assim que o Brasil ratificar o documento, as novas regras comerciais já poderão valer para o País na relação com os europeus, sem a necessidade de esperar pela aprovação dos demais sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia).
Fonte: Agência Brasil.