O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” — benefícios extras que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46 mil — para servidores públicos nos Três Poderes.
A decisão atinge auxiliares, assessores e funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário que recebem valores além do limite estabelecido pela Constituição Federal.
Julgamento marcado
O Supremo Tribunal Federal tem sessão agendada para o dia 25 de fevereiro para julgar definitivamente a questão. O plenário da Corte irá analisar a decisão monocrática de Dino e poderá confirmá-la ou modificá-la.
A medida é considerada uma das mais impactantes dos últimos anos no que diz respeito ao controle de gastos com pessoal no serviço público.
Reações
A decisão gerou repercussão imediata em Brasília. Entidades representativas de servidores públicos já se manifestaram contra a suspensão, alegando que muitos dos benefícios são direitos adquiridos.
Por outro lado, setores da sociedade civil e especialistas em contas públicas elogiaram a iniciativa, destacando a importância do cumprimento do teto remuneratório para a saúde fiscal do país.
Jornal O Instante | 06 de fevereiro de 2026