CPMI do INSS recorre ao STF para garantir depoimento de banqueiro.

Presidente da comissão, senador Carlos Viana, reuniu-se com o ministro André Mendonça para pedir revisão de liminares que desobrigam investigados de depor; parlamentar fala em “invasão de prerrogativas”

BRASÍLIA – O comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões individuais que têm esvaziado o cronograma de depoimentos do colegiado. Nesta quarta-feira, 11, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o ministro André Mendonça para solicitar que o plenário da Corte revise a liminar que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Para Viana, a presença de Vorcaro é considerada “questão de honra” para o prosseguimento das investigações. O banqueiro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento de sua instituição com empresas que operam empréstimos consignados ilegais destinados a aposentados e pensionistas.

“Ele será tratado como uma pessoa comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas”, afirmou o senador após o encontro. Segundo Viana, o ministro Mendonça sinalizou que deve liberar os recursos da CPMI para julgamento pelo colegiado do STF em breve.

Conflito de competências

A insatisfação da cúpula da CPMI não se restringe ao caso de Vorcaro. O senador também criticou publicamente a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, a não comparecer à oitiva agendada para esta quinta-feira, 12. Diante da decisão, o depoimento foi remarcado para a próxima quarta-feira, 18.

Viana classificou as recorrentes interrupções judiciais como uma interferência no Poder Legislativo. “É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas e o desrespeito ao nosso trabalho. Vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal”, declarou.

Sigilo e Vazamentos

Durante a audiência no STF, o senador também rebateu suspeitas de que a comissão teria sido a fonte de vazamentos de dados fiscais e bancários de Daniel Vorcaro. Na última semana, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a quebra de sigilo das informações.

O presidente da CPMI negou qualquer responsabilidade oficial do colegiado no episódio, argumentando que a comissão sequer possui a integridade dos documentos que vieram a público. “Temos a responsabilidade funcional em guardar o que nos é entregue”, pontuou.

Fonte: Agência Brasil