O WhatsApp anunciou, nesta quarta-feira (11), a implementação de um novo sistema de gerenciamento para contas de usuários com menos de 13 anos. A funcionalidade, que será disponibilizada gradualmente nos próximos meses, permitirá que pais e responsáveis supervisionem a atividade dos menores na plataforma, com foco na curadoria de contatos e na participação em grupos.
A medida da Meta, proprietária do aplicativo, ocorre em meio ao endurecimento das legislações globais sobre a proteção da infância no ambiente digital. No Brasil, o anúncio antecede a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025), prevista para 18 de março.
Funcionamento e Privacidade
De acordo com o comunicado da empresa, o controle será exercido por meio de um PIN (código de segurança) configurado no dispositivo do responsável. Entre as prerrogativas dos pais estarão:
- Gestão de contatos: Aprovação ou bloqueio de quem pode trocar mensagens com a criança.
- Supervisão de grupos: Decisão sobre a entrada do menor em comunidades e grupos de conversa.
- Filtro de desconhecidos: Análise de solicitações de números não registrados.
Apesar da supervisão, a Meta reforçou que a privacidade das mensagens será mantida. O conteúdo dos diálogos continua protegido por criptografia de ponta a ponta, o que impede o acesso às conversas tanto pelos responsáveis quanto pela própria plataforma.
Contexto Legal
A iniciativa alinha-se a um movimento internacional de restrição ao acesso precoce a redes sociais. Recentemente, a Austrália proibiu o uso dessas plataformas por menores de 16 anos, enquanto França e Portugal avançam com medidas semelhantes.
No cenário nacional, além do novo Estatuto Digital — que obriga as empresas a prevenirem riscos como assédio, violência e exposição a jogos de azar —, o governo federal já implementou o banimento de celulares em escolas e discute métodos mais rigorosos de verificação de idade para além da autodeclaração.
Como Configurar
Para habilitar o recurso, será necessário que o responsável (maior de 18 anos) tenha a versão mais atualizada do WhatsApp em seu aparelho (Android ou iOS). A configuração exige que o celular do adulto e o da criança estejam fisicamente próximos durante o processo de pareamento das contas.