Receita cria ‘restituição automática’ para quem não é obrigado a declarar o IR.

ECONOMIA | Medida inédita, apelidada de “Cashback do IRPF”, beneficiará contribuintes com pequenos valores retidos na fonte em 2025; prazo para envio das declarações começa na próxima segunda-feira (23).

BRASÍLIA – A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança no modelo de devolução de impostos que deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros. No IRPF 2026 (ano-base 2025), cidadãos que não atingiram o teto de obrigatoriedade para declarar, mas que tiveram pequenos valores retidos na fonte, receberão a restituição de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários.

O mecanismo, batizado pelo fisco como Lote Especial de Restituição Automática (ou “Cashback IRPF”), funciona em caráter experimental. O objetivo é corrigir uma distorção histórica: muitos trabalhadores de baixa renda têm valores descontados do salário em meses de picos eventuais (como no pagamento de horas extras ou bônus), mas, por não serem obrigados a declarar, acabam não solicitando a devolução desses montantes.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo a estimativa do órgão, a iniciativa deve injetar R$ 500 milhões na economia.

Como funciona o pagamento

Diferente do calendário tradicional, esse lote específico será pago no dia 15 de julho. O crédito será feito prioritariamente via Pix, utilizando a chave CPF do contribuinte cadastrada no sistema.

Calendário e Obrigatoriedade

Para os demais contribuintes que são obrigados a prestar contas, o prazo de entrega começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estende até 29 de maio. Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.

Vale notar que, embora o governo tenha anunciado uma nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a mudança só terá efeito prático na declaração de 2027. Para o ajuste atual, valem as regras de rendimentos obtidos no ano passado.

Datas das restituições em 2026:

Diferente de anos anteriores, o cronograma foi encurtado para quatro lotes regulares:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• Lote Especial (Cashback): 15 de julho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 28 de agosto

Os valores serão corrigidos pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) acumulada a partir de maio até o mês anterior ao pagamento. Fonte: Agência Brasil.