Assembleia da Bahia aprova reestruturação do Judiciário e novos títulos de utilidade pública.
Os deputados estaduais da Bahia aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei durante a sessão plenária desta terça-feira (17). O destaque da pauta foi a proposta que altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, prevendo a criação de unidades estratégicas e cargos técnicos sem expandir o teto de gastos com pessoal. A votação ocorreu […]
Os deputados estaduais da Bahia aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei durante a sessão plenária desta terça-feira (17). O destaque da pauta foi a proposta que altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, prevendo a criação de unidades estratégicas e cargos técnicos sem expandir o teto de gastos com pessoal.
A votação ocorreu após acordo entre as bancadas do governo e da oposição, lideradas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente. A convergência permitiu a dispensa das formalidades regimentais para acelerar a tramitação.
Modernização do Tribunal de Justiça
A reforma administrativa, enviada ao Legislativo pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende (então presidente do TJ-BA), busca alinhar a Corte baiana às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais mudanças estão:
- Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP): Criada para otimizar a gestão e o planejamento institucional.
- Comunicação Social: A antiga assessoria ganha status de Secretaria, visando fortalecer a imagem do órgão na era digital.
- Assessor Jurídico-Chefe: Novo cargo destinado a dar suporte direto à Presidência no crescente volume de demandas judiciais.
Segundo o texto aprovado, a reestruturação é financeiramente neutra, uma vez que a criação de novos postos será compensada pela extinção de cargos já existentes.
Instituições beneficiadas
Além da reforma do Judiciário, o Plenário ratificou cinco projetos que conferem ou renovam o título de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos. A medida beneficia instituições que atuam em áreas como assistência social, esporte e cultura em Salvador e no interior:
- Instituto Pinheiro (Salvador);
- Associação Comunitária de Brotas de Macaúbas;
- Associação Cultural Desportiva Beneficente Salvando Vidas;
- Centro Esportivo Veteranos do Prado;
- Associação das Mulheres do Bairro da Concic (Itaberaba).
As propostas de utilidade pública foram relatadas pelo deputado Luciano Ribeiro (UB), que destacou a relevância social dos serviços prestados por essas organizações às comunidades locais.
Fonte: ALBA