MPF cobra do Exército plano para ampliar vagas para mulheres em escola de cadetes.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Exército Brasileiro apresente, no prazo de 90 dias, um planejamento para aumentar o ingresso de mulheres na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx). A medida ocorre após o órgão identificar possível discriminação de gênero no atual concurso de admissão da instituição: das 440 vagas oferecidas, apenas 40 — menos de 10% do total — são destinadas a candidatas. O mesmo desequilíbrio já havia sido registrado no edital de 2025.

O objetivo da recomendação é corrigir a desigualdade e assegurar a proporcionalidade no preenchimento das vagas para os próximos cinco anos. O MPF decidiu oficializar a cobrança depois que o Exército recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que inviabilizou uma solução conciliatória para o caso.

Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a Força Terrestre chegou a argumentar que a cota feminina seria uma política afirmativa de “implementação paulatina”. Em contrapartida, a própria corporação admitiu não ter um cronograma ou projeto para ampliar a presença de mulheres nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de Material Bélico ou do serviço de Intendência.

Para a Procuradoria, limitar o acesso à carreira militar com base exclusivamente no gênero é uma violação direta à Constituição Federal, que garante a igualdade de direitos e proíbe critérios de admissão discriminatórios. Além disso, o documento ressalta que a restrição fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram acesso igualitário ao serviço público e às oportunidades de emprego.

A EsPCEx, sediada em Campinas (SP), é a porta de entrada para a linha de ensino militar bélico. Os alunos passam um ano na instituição antes de serem transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), onde completam mais quatro anos de formação para se tornarem oficiais do Exército.

Fonte: EBC