Operação do Procon-BA notifica 111 estabelecimentos no setor de combustíveis.

Órgão estadual monitora variações de preços e conformidade técnica em postos e distribuidoras para coibir práticas abusivas contra o consumidor

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), intensificou a vigilância no mercado de combustíveis baiano. Em recente balanço de suas operações de fiscalização, o órgão contabilizou a notificação de 111 estabelecimentos, entre postos revendedores e distribuidoras, em diversas regiões do estado.

A iniciativa, pautada pelo dever de transparência e equilíbrio nas relações de consumo, concentra-se na análise das planilhas de custos e notas fiscais de compra e venda. O objetivo central é identificar aumentos injustificados de preços e assegurar que as variações nos valores repassados ao consumidor final estejam em consonância com as alterações praticadas pelas refinarias e distribuidoras.

De acordo com as diretrizes do órgão, a ação não se limita à precificação. As vistorias abrangem a verificação da qualidade dos produtos comercializados, a aferição das bombas para garantir que a quantidade entregue corresponde à paga (o chamado “teste da bomba”) e o cumprimento das normas de informação ostensiva ao cliente, como a exposição clara de preços e formas de pagamento.

Os estabelecimentos notificados devem apresentar defesa administrativa e documentação que justifique as práticas comerciais adotadas. Caso fiquem comprovadas irregularidades ou a prática de “lucro arbitrário”, as empresas estarão sujeitas a sanções que variam de multas pecuniárias à suspensão temporária das atividades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ofensiva do Procon-BA reflete uma estratégia de monitoramento contínuo para evitar que movimentos especulativos onerem o orçamento das famílias baianas. O órgão reforça a orientação para que o cidadão exija sempre a nota fiscal e denuncie qualquer suspeita de irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento, contribuindo para a regulação de um setor essencial à economia e à mobilidade urbana.

Fonte: GOVBA