Os cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. A regularização é etapa obrigatória para assegurar a participação nas eleições gerais de outubro, pleito que definirá os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Para efetuar as adequações, o eleitor tem a opção de comparecer presencialmente ao cartório eleitoral de sua região ou utilizar o serviço de autoatendimento online, disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição Federal determina que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70. O TSE ressalta que adolescentes de 15 anos já podem solicitar a emissão do documento, desde que completem 16 anos até a data da votação.
Movimentações políticas
Além das obrigações direcionadas ao eleitorado, o calendário eleitoral impôs prazos decisivos para os candidatos na primeira semana de abril. Na sexta-feira (3), encerrou-se a janela partidária, período que permite a parlamentares mudarem de sigla sem a perda do mandato por infidelidade partidária.
Na sequência, o sábado (4) marcou o limite para a desincompatibilização de agentes públicos. A regra constitucional exige que chefes do Executivo — como governadores e prefeitos — e ministros de Estado que planejam disputar outros cargos renunciem às suas funções. A exigência legal tem o objetivo de impedir que a máquina pública seja utilizada para favorecimento em campanhas eleitorais.
Fonte: Agência Brasil