Governo federal sanciona marco regulatório para vacinas contra o câncer e anuncia aportes no InCor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 10, o Projeto de Lei 126/2025, que estabelece o marco regulatório para a pesquisa, produção e distribuição de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer no País. A sanção ocorreu na capital paulista, durante cerimônia de inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), ligado ao Hospital das Clínicas da USP.

A nova legislação tem como premissa a garantia de acesso universal e equitativo a tratamentos oncológicos de ponta por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece normas que estimulam o fomento à inovação científica nacional, o desenvolvimento produtivo interno e a cooperação internacional. Durante a agenda, o presidente defendeu o papel do SUS e argumentou que o Estado tem a obrigação de assegurar tecnologia e tratamento qualificado de forma igualitária a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

A agenda também marcou o início das operações do Cesin. Viabilizado por meio de emendas parlamentares, o complexo de cinco andares visa revolucionar o treinamento de profissionais de saúde no Brasil. O modelo pedagógico baseia-se em simulações realísticas: o edifício abriga oito salas equipadas com tecnologias de última geração que reproduzem fielmente os cenários de alta complexidade, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), alas de emergência e centros cirúrgicos.

Além de estações voltadas para o treinamento de cirurgias abertas e minimamente invasivas, o ambiente conta com estúdios de realidade virtual e um biobanco. A infraestrutura permitirá que o Cesin atue não apenas na capacitação médica, mas como um polo de inovação para a validação de novas terapias, processos assistenciais e o uso de inteligência artificial aplicada à medicina clínica.

Investimentos e parcerias

Acompanhando a comitiva presidencial, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de R$ 100 milhões em investimentos destinados ao InCor. Deste montante, aproximadamente R$ 45 milhões já foram aplicados na construção e estruturação tecnológica do novo centro de simulação, cujos reflexos devem alcançar a formação de especialistas de diversas regiões do País.

Para o ministro, as entregas integram um processo de transformação digital no sistema público, voltado à ampliação da conectividade, do telediagnóstico e do teleatendimento.

No mesmo evento, o InCor formalizou sua adesão como instituição mentora do projeto Mais Médicos Especialistas. Houve ainda a assinatura de um repasse de recursos focado na implantação do Núcleo de Telessaúde do Hospital das Clínicas, iniciativa que deverá acelerar a especialização de médicos nas áreas de cardiologia e obstetrícia.

Fonte: Agência Brasil