Procon notifica supermercados em Alagoinhas por cobranças irregulares na venda de sacolas plásticas.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou, na última terça-feira (14), uma operação de cunho educativo para notificar cerca de 12 supermercados em Alagoinhas. A medida ocorre após a identificação de cobranças indevidas no fornecimento de sacolas plásticas aos clientes, prática que pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos receberam prazos específicos para adequação, sob risco de multas e sanções administrativas em caso de reincidência ou descumprimento.

Segundo Cleber Almeida, diretor do Procon no município, a comercialização das embalagens não é estritamente proibida por lei, mas exige a observância de diretrizes rigorosas. O principal critério é que o cliente não seja obrigado a adquirir o item para conseguir transportar as mercadorias. A legislação exige que os centros de compras disponibilizem alternativas gratuitas, a exemplo de caixas de papelão, e fomentem a utilização de sacolas retornáveis.

Durante as apurações, o órgão de defesa constatou infrações agravantes. Entre elas, a venda das sacolas por valores superiores ao preço de custo e a presença da logomarca da própria rede varejista no material. A estampa da marca é vedada nessas circunstâncias, uma vez que o consumidor acaba financiando a publicidade da empresa. Outro ponto autuado foi a ausência de comunicação prévia, clara e ostensiva sobre a cobrança, o que fere o direito fundamental à informação.

Diante do cenário, o Procon orienta a população a permanecer vigilante. O consumidor que se deparar com a falta de alternativas gratuitas ou com a venda de sacolas com logotipo deve recusar a cobrança e formalizar a denúncia. A exigência de transparência e o acionamento das autoridades competentes são mecanismos fundamentais para coibir práticas abusivas e garantir o equilíbrio nas relações de consumo no município.

Fonte: SECOM Alagoinhas