Prefeitura de Alagoinhas inicia visitas técnicas para validar seleção do Minha Casa, Minha Vida.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de Alagoinhas iniciou uma nova fase de fiscalização para o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da medida é realizar visitas domiciliares técnicas para validar as informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados na segunda lista do programa habitacional, assegurando que o benefício atenda aos critérios de vulnerabilidade social previstos em lei.

A iniciativa é conduzida por assistentes sociais e foca na verificação presencial de dados cruciais para a priorização das famílias, conforme estabelecido pela Portaria Federal nº 738/2024. Entre os pontos observados estão a composição do núcleo familiar, a presença de pessoas com deficiência na residência e a confirmação de moradia em áreas de risco — esta última devidamente atestada por relatórios da Defesa Civil.

De acordo com o setor de Habitação da Sedes, as equipes realizam uma média de dez visitas diárias. O procedimento é uma etapa obrigatória do processo seletivo: caso o candidato não seja encontrado no endereço fornecido, uma notificação formal é deixada no local. As normas do programa são rigorosas quanto à ausência; após duas tentativas frustradas de contato presencial, o morador é automaticamente desclassificado da seleção.

Após a conclusão das visitas e a conferência dos dados locais, o dossiê com a documentação dos candidatos aprovados será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Cabe à instituição financeira a análise final de crédito e o cruzamento de critérios sociais antes de autorizar a assinatura dos contratos habitacionais. O rigor nas vistorias busca garantir a transparência do processo e o cumprimento estrito das diretrizes federais de habitação popular.

Fonte: SECOM Alagoinhas.