Os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia que aderiram ao acordo do Piso Salarial do Magistério começam a receber, no contracheque deste mês de maio, os valores referentes à correção salarial de 2025. A medida é resultado das regras firmadas em dezembro do ano passado, após negociação entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), com o respaldo técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ao todo, um montante de aproximadamente R$ 75 milhões será rateado entre os servidores — licenciados ou não — que auferiram remuneração base inferior ao piso nacional da categoria ao longo de 2025. Para ter direito ao repasse imediato, o profissional precisou formalizar a adesão ao acordo até março deste ano. Conforme o estipulado, os valores serão distribuídos anualmente aos optantes até que o salário atinja o teto nacional em vigor.
O escopo do benefício abrange professores e coordenadores pedagógicos da educação básica, bem como profissionais do suporte escolar que ocupam cargos de direção, supervisão, orientação e inspeção. Aposentados e pensionistas do magistério com direito assegurado à paridade e à integralidade também estão contemplados, desde que se enquadrem no critério de defasagem salarial no ano de referência.
Em nota, a Secretaria da Educação (SEC) classificou o início dos pagamentos como um reflexo da política de valorização da categoria, argumentando que o cumprimento do acordo confere maior estabilidade e previsibilidade financeira aos profissionais que atuam no sistema público de ensino baiano.
Fonte: ASCOM GOVBA