Por Redação | 4 de junho de 2026
O atraso na tramitação do projeto de lei que visa reduzir a tarifa de esgoto em Alagoinhas (BA) foi o principal alvo das cobranças do vereador Luciano Almeida durante a sessão legislativa da última terça-feira, 2. O parlamentar exigiu a pauta imediata da chamada “Lei da Conta Justa de Água e Esgoto”, que tramita há mais de dois meses sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e fez duras críticas às falhas no abastecimento hídrico e na infraestrutura educacional do município.
De autoria conjunta com as vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes, o Projeto de Lei no 25/2026 propõe o corte da taxa de esgotamento sanitário dos atuais 80% para 40% sobre o consumo de água. Segundo Almeida, a matéria já dispõe de parecer jurídico favorável e segue jurisprudência de municípios vizinhos, como Feira de Santana. O objetivo central é aliviar o custo de vida de famílias de baixa renda, para as quais o valor do esgoto frequentemente se equipara ao do consumo hídrico. O vereador cobrou do presidente da Câmara, Cleto da Banana, que a votação ocorra antes do recesso legislativo.
ABASTECIMENTO E QUESTIONAMENTOS AO SAAE
A gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também esteve no centro do debate. Almeida apontou a persistência do desabastecimento em bairros urbanos e comunidades rurais, situação agravada por cobranças consideradas desproporcionais e pela falta de hidrômetros em diversas residências. Os altos custos administrativos da autarquia não foram poupados, e o vereador questionou abertamente a eficácia da recente reforma estrutural aprovada no início do ano.
Na mesma sessão, o parlamentar celebrou uma vitória judicial contra o diretor-geral do SAAE, Renavan Andrade Sobrinho. A Justiça julgou improcedente uma ação por danos morais movida pelo gestor. A decisão reafirmou a imunidade parlamentar e o direito de crítica à administração pública na tribuna. Há ainda um segundo processo em curso, movido pelo prefeito Gustavo Carmo, do qual o vereador já anunciou que recorrerá.
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
Além da infraestrutura básica, o mandato denunciou promessas não cumpridas na área da educação. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) continuam sem receber a chamada “bolsa-presença” de R$ 100, anunciada pela Prefeitura de Alagoinhas durante a Jornada Pedagógica deste ano. Segundo o vereador, a falta de definição sobre a implementação do benefício ou sobre possíveis pagamentos retroativos tem gerado frustração na rede municipal. Foram relatadas também falhas constantes no transporte escolar, devido a quebras de ônibus.
No âmbito do Grande Expediente, o cenário da segurança pública nacional foi abordado. Almeida classificou a ação das facções criminosas como “terrorismo” e responsabilizou diretamente as esferas estadual e federal pela ineficiência no combate ao crime organizado, que tem espalhado violência por diversas regiões do País.
Fonte: Câmara Municipal de Alagoinhas.