Planalto reage a sobretaxa dos EUA e anuncia acionamento da Lei de Reciprocidade.

A confirmação de que os Estados Unidos imporão uma tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras provocou reação imediata do Palácio do Planalto. Como resposta à medida, que entra em vigor em 22 de julho, o governo federal anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade. O dispositivo legal autoriza o Estado brasileiro a aplicar contramedidas proporcionais — como restrições de importação e aumento de impostos — contra nações que adotem políticas unilaterais prejudiciais à competitividade econômica e à soberania do país.

A ofensiva comercial americana baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), o governo norte-americano justificou o tarifaço com críticas a políticas internas brasileiras. O documento mira, entre outros pontos, o sistema de pagamentos Pix — alegando prejuízo a operadoras de cartão de crédito americanas —, a regulação de plataformas digitais e a eficácia das políticas de combate ao desmatamento.

Para o governo brasileiro, a sanção carece de respaldo técnico e fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Autoridades do Planalto destacam que a balança comercial é historicamente deficitária para o Brasil, com os EUA exportando mais do que importam na relação bilateral, o que enfraqueceria a tese de prejuízo econômico aos americanos. Além disso, o Palácio do Planalto classificou a tentativa de interferência em instrumentos domésticos, como o Pix, como violação direta da soberania nacional.

Sancionada no ano passado e recém-regulamentada por decreto, a Lei da Reciprocidade estabelece um rito processual antes de qualquer retaliação prática. O processo exige que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dimensione o impacto financeiro exato do tarifaço para balizar a resposta brasileira, garantindo que a sanção seja proporcional e evite uma guerra comercial desmedida.

Apesar da escalada na tensão diplomática, Washington deixou de fora da nova taxação produtos que pressionariam a própria inflação ou que são insumos essenciais à sua indústria. Foram poupados itens como petróleo, celulose, café, carne bovina e componentes aeronáuticos, concentrando o imposto em bens como etanol, maquinário agrícola e papel. A diplomacia brasileira afirma manter os canais de diálogo abertos, mas trabalha para mitigar os danos imediatos aos exportadores nacionais.