A Prefeitura de Alagoinhas (BA) reforçou nesta semana a necessidade de atualização contínua do Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias de baixa renda que têm direito ao Gás do Povo, iniciativa do governo federal que fornece recargas gratuitas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A triagem dos beneficiários ocorre de forma automática por meio do cruzamento de dados federais, o que dispensa processos de inscrição específicos para o recebimento do auxílio. A garantia do benefício, no entanto, depende diretamente da regularidade dos dados. De acordo com a cadastradora do município, Patrícia Mendes, é essencial que os cidadãos mantenham os registros de CPF e as informações sobre a composição familiar rigorosamente em dia.
Os moradores que desejam consultar se foram contemplados no ciclo atual de pagamentos podem acessar os aplicativos Caixa Tem, Bolsa Família e Meu Social – Gás do Povo. A verificação também está disponível via telefone, por meio da Central de Atendimento (121).
Regras de distribuição e prevenção contra fraudes
O programa cobre integralmente o valor da recarga do botijão de 13 quilos, que deve ser retirado pelo próprio beneficiário em distribuidoras credenciadas. É proibida a cobrança de quaisquer taxas extras por parte dos revendedores, salvo em duas situações específicas: quando o cidadão solicita o serviço de entrega em domicílio ou caso não possua um vasilhame vazio para realizar a troca.
Em episódios de cobrança indevida, a orientação do município é que o consumidor exija o estorno imediato do valor cobrado a mais, busque um novo estabelecimento credenciado e registre uma denúncia oficial pelo telefone 121.
O Gás do Povo é administrado de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida visa mitigar a insegurança alimentar e reduzir os riscos associados ao uso de lenha improvisada no preparo de refeições no país.
Fonte: SECOM Alagoinhas