RIO DE JANEIRO – Um relatório divulgado pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) aponta omissões sistemáticas e falhas periciais nas investigações sobre as mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, completada há um ano, resultou em 122 mortos — cinco policiais e 117 civis — e é considerada a intervenção policial mais letal da história fluminense.
O levantamento revela disparidade no andamento das apurações conduzidas pelas autoridades estaduais. Enquanto os inquéritos referentes aos homicídios dos cinco agentes de segurança já foram concluídos — com o indiciamento de 12 pessoas —, nenhuma das 117 mortes de não policiais teve investigação encerrada pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Para fundamentar as conclusões, a entidade analisou cerca de nove mil páginas de procedimentos criminais do MPRJ, 122 laudos necroscópicos e 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, além de ouvir 41 testemunhas, familiares de vítimas e pesquisadores.
Cenas do crime despreservadas e falhas na perícia
De acordo com o documento, a Polícia Civil tomou conhecimento prévio da operação, mas não mobilizou equipes técnicas para acompanhar a incursão em tempo real. Os peritos não foram enviados aos locais dos confrontos nem à Praça São Lucas, onde moradores concentraram 62 corpos recolhidos do terreno. Outros 33 mortos foram transportados pela Polícia Militar diretamente ao necrotério, e 16 deram entrada em hospitais já sem vida.
A exposição prolongada dos cadáveres ao calor comprometeu os exames de necropsia. A HRW destaca ainda a ausência de preservação das áreas dos disparos — inclusive em residências e vias públicas de fácil acesso — e a manipulação inadequada de 118 armas apreendidas, apresentadas à imprensa sem lacres ou sacos de proteção pericial.
Apagão em câmeras e padrões de ferimentos
Nenhuma das 117 mortes de civis foi capturada pelas câmeras individuais acopladas aos uniformes. O relatório indica que apenas 23% dos 2,5 mil policiais da ação portavam o equipamento. Foram identificados casos de bloqueio intencional da lente, direcionamento das câmeras para pontos neutros, abandono dos dispositivos no interior de viaturas e descarregamento precoce de baterias por falta de unidades sobressalentes. As interrupções nas imagens concentraram-se a partir do meio-dia, período em que ocorreu a maioria dos óbitos.
A análise pericial dos corpos aponta padrões compatíveis com execuções sumárias. Cerca de 60% das vítimas civis foram atingidas por quatro ou mais tiros — com casos de até 13 perfurações —, enquanto 85% apresentavam ao menos um ferimento nas costas e 50 foram alvejadas na cabeça, incluindo um adolescente de 14 anos. O Ministério Público do Rio classificou duas mortes como “atípicas”, incluindo um disparo a curta distância e uma decapitação praticada após o ferimento inicial por arma de fogo.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que as investigações sobre os 117 óbitos seguem em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital, sob acompanhamento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPRJ. O órgão informou que, nos últimos 12 meses, foram colhidos 242 depoimentos e analisados 553 laudos periciais. As polícias Civil e Militar não se manifestaram sobre os apontamentos da entidade internacional.
Fonte: Agência Brasil.