Moraes nega transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar.

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2, o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado afirmou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, dispõe de estrutura adequada para o atendimento médico do réu.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, ala conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas especiais.

Argumentos da defesa

Os advogados do ex-presidente sustentaram que a unidade prisional não teria condições de oferecer o tratamento necessário às comorbidades de Bolsonaro, agravadas por uma recente cirurgia de hérnia inguinal e pelas sequelas do atentado a faca sofrido em 2018. A defesa buscava a conversão da pena para o regime domiciliar por razões humanitárias.

Decisão do ministro

Ao rejeitar o pleito, Moraes destacou que as instalações atuais garantem assistência médica contínua, sessões de fisioterapia e atividades físicas, assegurando a dignidade da pessoa humana.

O ministro citou ainda um histórico de descumprimento de medidas cautelares como obstáculo à concessão do benefício. Segundo Moraes, a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, ocorrida no ano passado, reforça a necessidade da manutenção do regime fechado para garantir a aplicação da lei penal.

Fonte: STF