O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação no dia 10 de novembro, às 14h, para debater a mudança na escala de trabalho 6×1. O encontro ocorrerá na Primeira Turma da Corte e reunirá entidades representativas de empregados e empregadores na tentativa de alcançar um consenso sobre a transição do modelo.
A decisão foi tomada no âmbito da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede o adiamento da nova jornada para outubro de 2027 — a entrada em vigor está prevista para 15 de dezembro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com ação para suspender a alteração. O relator concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem seus posicionamentos.
O que muda com a nova jornada
Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida põe fim ao esquema em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para folgar apenas um. Com a nova regra, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana (escala 5×2), com o limite da jornada semanal reduzido de 44 para 40 horas, sem diminuição nos salários. Uma regra de transição de 14 meses foi estabelecida para a adaptação dos contratos.
A mudança responde a uma demanda histórica da classe trabalhadora por mais tempo para descanso, estudo e convívio familiar. Segundo levantamento do instituto Nexus realizado em fevereiro, 73% da população brasileira aprova o fim da escala 6×1.
Para organizar a aplicação das novas escalas nos setores produtivos, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara a publicação de um decreto regulamentador. A norma fixará diretrizes para assegurar ao menos oito folgas mensais, buscando conciliar a garantia de direitos trabalhistas com o funcionamento regular das empresas.
Fonte: Agência Brasil