STF forma maioria para manter Bolsonaro em regime fechado.

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 5, para negar o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, o colegiado validou a decisão individual do relator, Alexandre de Moraes, mantendo o ex-mandatário na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, no Distrito Federal.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A condenação, ocorrida em setembro de 2025, refere-se à liderança de uma organização criminosa que visava um golpe de Estado e aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Fundamentos da decisão

Ao fundamentar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento da defesa de que o ex-presidente necessitaria de cuidados médicos indisponíveis no sistema prisional. Segundo o magistrado, a unidade do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro está detido, oferece assistência multidisciplinar contínua, incluindo fisioterapia e atendimento médico diário.

Moraes destacou ainda que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares anteriormente, citando uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como um “óbice” à concessão do benefício domiciliar. “As condições da unidade atendem integralmente às necessidades do condenado, preservando a dignidade da pessoa humana”, anotou o relator.

O julgamento

O caso é analisado em sessão virtual, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. Até o momento, o placar está em 3 a 0 pela manutenção da prisão. A ministra Cármen Lúcia tem até o final do dia para registrar seu posicionamento.

O local da detenção, apesar de integrado ao complexo da Papuda, é uma instalação adaptada que originalmente abrigava policiais militares, garantindo isolamento e segurança compatíveis com o cargo ocupado anteriormente pelo réu.