Conselho Curador do fundo aprovou reajuste em todas as faixas do programa; teto para financiamento de imóveis também subiu e chega a R$ 600 mil.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), uma revisão nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que amplia o acesso ao crédito habitacional para famílias de diferentes classes sociais. A principal mudança é a elevação do teto de renda mensal da Faixa 4, voltada à classe média, que passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
O reajuste contempla todas as categorias do programa e busca alinhar os limites à política de valorização do salário mínimo e à realidade do mercado imobiliário. Além da Faixa 4, a Faixa 1 teve o limite elevado de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na Faixa 2, o teto subiu de R$ 4.700 para R$ 5 mil, enquanto na Faixa 3 o valor saltou de R$ 8.600 para R$ 9.600.
Impacto no mercado e novos tetos
Além da renda, o governo autorizou o aumento no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados. Para os beneficiários das Faixas 3 e 4, o teto para a compra da unidade habitacional subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente.
As novas medidas devem beneficiar diretamente cerca de 87,5 mil famílias, que poderão acessar taxas de juros reduzidas. Segundo estimativas do Ministério das Cidades, a ampliação da Faixa 4 deve incluir 8,2 mil novas famílias de classe média no programa já neste ano.
Recursos e vigência
A operação será viabilizada com o aporte de aproximadamente R$ 31 bilhões provenientes do Fundo Social. A expectativa é que o reforço orçamentário comece a ser utilizado no segundo semestre, após a publicação das normas no Diário Oficial da União e a devida regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A decisão ocorre em um momento de pressão do setor da construção civil por melhores condições de financiamento, diante da redução de recursos da caderneta de poupança, tradicional fonte de crédito imobiliário no País. Com a mudança, o governo espera manter o ritmo de contratações do programa e facilitar o acesso à casa própria para famílias que antes estavam no limite das faixas de atendimento.
Fonte: Agência Brasil