Câmara de Alagoinhas denuncia assédio moral em obras e reforça alerta contra a dengue.

A fiscalização de obras públicas e a urgência de medidas preventivas contra a dengue pautaram os debates na Câmara Municipal de Alagoinhas durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9. O encontro, que contou com a participação de estudantes, destacou o papel institucional do Legislativo na vigilância dos serviços municipais e na proteção de direitos sociais.

A vereadora Juci Cardoso relatou irregularidades identificadas em vistoria às obras do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Jardim Petrolar. Segundo a parlamentar, a empresa responsável pelo projeto — que também executa intervenções em duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) — tem descumprido prazos e violado direitos trabalhistas. A denúncia mais grave refere-se à prática de assédio moral contra operários e à tentativa de impedir o acesso de parlamentares ao canteiro de obras, ação classificada como um ataque à prerrogativa de fiscalização.

Em apoio à denúncia, os vereadores Luciano Almeida e Luma Menezes ressaltaram que o livre acesso a órgãos públicos é assegurado pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal. O prefeito Gustavo Carmo e a Secretaria de Saúde já foram notificados para aplicar as sanções cabíveis à prestadora de serviço.

Saúde e Prevenção

No âmbito da saúde pública, o aumento dos casos de arboviroses mobilizou o plenário. Cardoso alertou que, embora o Jardim Petrolar registre altos índices de positividade, o uso de “fumacê” não deve ser a estratégia principal, devido aos impactos ambientais. A defesa recaiu sobre a eliminação de focos domésticos e a aplicação de uma lei de 2012 que prevê multas para proprietários de terrenos baldios abandonados. O Legislativo cobrou ainda a recomposição das equipes de endemias por meio de concurso público.

Combate à Violência de Gênero

A pauta social avançou com discussões sobre o combate à misoginia e à violência contra a mulher. A Câmara reforçou a vigência da legislação municipal que proíbe a contratação de agressores de mulheres pelo serviço público. O presidente da Casa, Cleto da Banana, manifestou apoio integral às medidas protetivas e exortou a população a denunciar casos de abuso, visando o isolamento social e jurídico dos agressores.

Ao final, os parlamentares destacaram para o público jovem presente a importância da política na vida cotidiana, definindo o vereador como o agente responsável por monitorar a aplicação de recursos federais e garantir o funcionamento adequado de escolas e postos de saúde.

Fonte: Câmara de Alagoinhas