ENEM 2026: INEP ABRE PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira (13), o período para solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados têm até o dia 24 de abril para formalizar o pedido e, no mesmo intervalo, justificar eventuais ausências na edição anterior, caso desejem manter o benefício da gratuidade.

Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, com o uso das credenciais da plataforma Gov.br. Segundo as normas estabelecidas, a gratuidade não é concedida de forma automática; mesmo os estudantes que preenchem os requisitos devem submeter a solicitação no prazo estipulado.

Critérios para gratuidade

O edital detalha quatro perfis aptos a solicitar o benefício:

• Alunos matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas da rede pública em 2026;
• Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Para os inscritos no CadÚnico, o Inep ressalta a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados junto ao governo federal, sob risco de indeferimento do pedido.

Justificativa de ausência

Candidatos que obtiveram a isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam justificar a falta para pleitear a isenção novamente. O sistema aceita documentos legíveis em formatos PDF, PNG ou JPG, como boletins de ocorrência ou atestados médicos, conforme as especificações do edital. Não são aceitos documentos autodeclaratórios.

Cronograma e inscrições

O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 8 de maio. Em caso de negativa, o participante poderá interpor recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com a resposta final prevista para o dia 22 do mesmo mês.

É importante ressaltar que a aprovação da isenção não significa que o candidato está inscrito no exame. O período para as inscrições gerais do Enem 2026 ainda será anunciado pelo MEC e exigirá um novo acesso à plataforma por parte do estudante.

Fonte: MEC