CMN muda regras do FAT para priorizar compra de tecnologia nacional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23, a prioridade para a aquisição de equipamentos de informática e automação de tecnologia nacional nas linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão vale para os financiamentos de projetos de inovação e digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR) — atualmente com juros […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23, a prioridade para a aquisição de equipamentos de informática e automação de tecnologia nacional nas linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão vale para os financiamentos de projetos de inovação e digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR) — atualmente com juros em torno de 2% ao ano — cujos recursos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A medida entra em vigor imediatamente. Segundo o Ministério da Fazenda, a vigência instantânea busca evitar impactos negativos ou paralisações de curto prazo para as empresas que dependem desse perfil de financiamento. Apesar da nova prioridade tecnológica, a regra mantém a permissão para financiar outros bens produzidos no Brasil, desde que respeitem o Processo Produtivo Básico (PPB), diretriz que exige o cumprimento de etapas mínimas de fabricação em território nacional.
A pasta também destacou que a iniciativa estimula a indústria doméstica sem gerar impacto fiscal aos cofres da União, uma vez que o crédito tem origem em recursos já previstos na parcela constitucional do fundo. Criado em 1988, o FAT custeia o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de qualificação profissional, além de atuar como principal fonte de fomento operacional do BNDES.
A reunião do conselho que definiu as novas diretrizes foi presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: BNDES