A partir desta quarta-feira, 13, estudantes com débitos pendentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar os valores com descontos que chegam a 99%. A medida integra o programa Desenrola Fies, voltado exclusivamente para contratos firmados até o ano de 2017. O prazo para adesão às novas condições se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A regulamentação da iniciativa, aprovada pelo Comitê Gestor do fundo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 12. De acordo com o governo federal, a expectativa é que o refinanciamento beneficie mais de um milhão de pessoas. O procedimento para repactuação deve ser realizado diretamente com a instituição financeira onde o contrato foi originalmente assinado — Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil —, com a recomendação de que o processo seja feito pelos canais digitais.
As diretrizes do programa estabelecem diferentes faixas de renegociação, desenhadas a partir do perfil socioeconômico do estudante e do tempo de inadimplência. O abatimento máximo, que perdoa 99% do valor consolidado da dívida, é restrito aos devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que acumulam atraso superior a 360 dias.
Para os contratos com atrasos superiores a 90 dias, os bancos oferecem duas alternativas de regularização. A primeira é a liquidação à vista, que assegura isenção total de juros e multas e reduz o valor principal da dívida em 12%. A segunda via permite o parcelamento do montante em até 150 meses, mantendo também o perdão de 100% sobre os encargos moratórios.
O Desenrola Fies contempla, ainda, quem está com as parcelas em dia ou possui atrasos curtos, inferiores a 90 dias. Nesses cenários, o estudante que optar por quitar o saldo devedor à vista receberá um desconto fixo de 12%.
O atendimento para o início das renegociações já está em operação. Os clientes vinculados ao Banco do Brasil podem buscar suporte pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Para os contratos administrados pela Caixa Econômica Federal, as centrais atendem nos números 4004-0104 e 0800-104-0104.
Fonte: Agência Brasil