MEC institui inscrição automática no Enem para concluintes da rede pública baiana.

A partir deste ano, os alunos que estão no último ano da rede estadual de ensino da Bahia terão a inscrição realizada de forma automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mudança, regulamentada pela Portaria nº 422/2026 do Ministério da Educação (MEC), visa desburocratizar o processo para os estudantes e integra o exame à Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

A medida beneficia diretamente os matriculados na 3ª série do ensino médio e na 4ª série da educação profissional. Com a inscrição prévia já garantida pelo sistema, o candidato precisará acessar a plataforma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apenas para definir a língua estrangeira de sua preferência, solicitar atendimento especializado ou registrar o uso de nome social.

Além da automatização, o MEC e o Inep preveem a expansão dos locais de prova. O objetivo é permitir que o exame seja aplicado nas próprias escolas onde os candidatos estudam ou em unidades mais próximas de suas residências. A descentralização busca reduzir o deslocamento de estudantes, especialmente em municípios que não contavam com polos de aplicação.

Nova função avaliativa

Outro aspecto da portaria é a mudança no escopo do Enem, que passa a integrar progressivamente o modelo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Historicamente utilizado apenas como via de acesso ao ensino superior, o exame agora também servirá para medir o nível de aprendizagem das redes de ensino. Os dados coletados atuarão como um diagnóstico para embasar a formulação de novas políticas públicas na área da educação.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) ressalta que as regras atuais continuam válidas para os candidatos que já concluíram o ensino médio e para os treineiros, sem alterações nos processos de inscrição ou de aplicação para esses grupos.

Fonte: ASCOM GOVBA