Motta convoca reunião de líderes para destravar votação sobre fim da escala 6×1.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei (PL) 1838/26. A proposta, de autoria do governo federal, visa extinguir a escala de trabalho 6×1.

O encontro tem como objetivo central esclarecer pontos do texto com o relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA). A matéria, que tramita em regime de urgência, impede a deliberação de outros temas em plenário, como Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), até que seja votada.

“Convoquei reunião de líderes para amanhã, às 14h. Na ocasião, o deputado Léo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

O projeto, encaminhado pelo Executivo em abril, estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornadas diárias de oito horas e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Léo Prates, que também relatou a PEC sobre o tema — atualmente em análise no Senado Federal —, foi designado relator da proposta na última quinta-feira (11).

Além do PL 1838/26, a pauta da reunião incluirá o debate sobre o PL 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a uma infração inafiançável e imprescritível. O texto, que já passou pelo Senado, recebeu uma nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela matéria. As alterações buscam aprimorar o conceito penal de misoginia, substituindo termos como “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. A expectativa é que ambos os projetos sejam levados a plenário ainda nesta semana.

Fonte: Agência Brasil.