Por Paulo Pinheiro
As políticas de suporte fiscal e os incentivos federais voltados a grandes empresas e setores de alta renda custam ao Brasil aproximadamente R$ 490 bilhões anuais, valor que compromete cerca de 20% de toda a arrecadação de impostos e equivale a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Quando somados todos os tipos de benefícios fiscais, isenções e renúncias — incluindo privilégios tributários que favorecem as camadas mais ricas e isenções de dividendos —, as projeções de custo real saltam das estimativas oficiais para cifras que variam entre R$ 800 bilhões e R$ 903 bilhões por ano.
A distribuição dessas desonerações apresenta forte concentração no topo da economia. Dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), da Receita Federal, indicam que cerca de 60% dos investimentos em incentivos fiscais federais são direcionados às 100 maiores companhias brasileiras, com corporações como Petrobras e Vale figurando historicamente como as principais beneficiárias. Setorialmente, as reduções estruturais favorecem, em maior escala, o mercado financeiro e de seguros (27%), seguido pela indústria de transformação (23%) e pelo setor extrativista e mineral (17%).
As renúncias de maior impacto estão atreladas a contribuições fundamentais, como PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de isenções no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) voltadas ao desenvolvimento regional, a exemplo das implementadas no Nordeste e na Amazônia. Além de abrir mão da arrecadação, o governo federal também atua na concessão de crédito subsidiado direto. O recente programa Brasil Soberano destinou mais de R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento pelo BNDES e Tesouro Nacional, oferecendo taxas de juros reduzidas para mitigar os impactos de barreiras comerciais sobre grandes empresas exportadoras e o setor industrial.
Quanto custa os programas da assistência social para o país?
Em contrapartida aos benefícios voltados para as grandes empresas, o custo anual dos programas sociais e transferência de renda no Brasil é estimado em R$ 441 bilhões. Tendo o programa Bolsa Família, o maior orçamento, entre R$ 158,6 bilhões e R$ 168 bilhões por ano para atender cerca de 19 milhões de famílias, com um repasse médio de R$ 683,00 por família.
Outros mecanismos essenciais de proteção social incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que custa aproximadamente R$ 113,6 bilhões anuais e ampara 6,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; o Seguro-Desemprego, com despesas que oscilam entre R$ 48,4 bilhões e R$ 88 bilhões; o Abono Salarial, que representa R$ 30,9 bilhões; e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, com custo de R$ 12,5 bilhões anuais. Nas esferas regionais, os estados mantêm programas próprios orçados em R$ 6 bilhões por ano, enquanto os municípios aplicam cerca de R$ 36 bilhões na rede de assistência local, englobando CRAS, CREAS e serviços de acolhimento.
Contraste de prioridades
O distanciamento entre os dois lados da balança evidencia que o custo das renúncias às empresas supera de forma expressiva o montante investido nos programas sociais. De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), apenas os benefícios fiscais sem contrapartida social ou econômica comprovada somam cerca de R$ 618,4 bilhões. O grupo inclui privilégios como a isenção de lucros e dividendos (R$ 146,1 bilhões) e parte das desonerações do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus (mais de R$ 70 bilhões). Esse valor sem retorno atestado equivale a quase quatro vezes o orçamento integral do Bolsa Família.
Enquanto a rede de proteção social se baseia em despesas diretas e obrigatórias no Orçamento da União, voltadas estritamente ao financiamento do consumo básico de subsistência para famílias vulneráveis, o suporte corporativo opera de maneira indireta, pela renúncia de receita do Estado, concentrando capital nas grandes empresas, investidores e nas faixas de renda mais altas.