BRASÍLIA — O volume total repassado em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou a marca inédita de R$ 41 bilhões em 2026. A cifra beneficia quase 26 milhões de contribuintes em todo o país, segundo dados consolidados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (20).
Do montante liberado até o momento, a engrenagem do fisco garantiu que 80% das devoluções fossem pagas em até 30 dias após o encerramento do prazo de entrega das declarações. O balanço também contabilizou R$ 460 milhões direcionados ao mecanismo de cashback do imposto, modalidade que contemplou 3,4 milhões de cidadãos isentos ou que não haviam prestado contas no ano anterior.
Orientação preventiva substitui multas imediatas
Paralelamente ao fechamento do balanço financeiro, o órgão encerra nesta terça-feira o envio de notificações preventivas a cerca de 500 mil contribuintes que caíram na malha fina por erros formais de preenchimento. A amostragem representa aproximadamente 1,25% do universo de mais de 40 milhões de declarantes registrados no ciclo deste ano.
A medida faz parte do chamado Projeto Cartas e atende às diretrizes da Lei Complementar 225/2026, que assegura o direito prévio à orientação antes de qualquer procedimento formal de autuação.
Segundo a Receita Federal, o aviso informativo não configura início de fiscalização e nem acarreta penalidades financeiras imediatas. A intenção é estimular a autorregularização voluntária, permitindo que o cidadão corrija dados divergentes no sistema e libere o pagamento de eventuais valores retidos sem o desgaste de processos administrativos.
Fonte: Agência Brasil.