Benefício de R$ 1.200 em parcela única atende agricultores familiares atingidos por secas ou excesso de chuvas; Estado custeia metade das contribuições municipais e dos produtores.
O prazo para adesão ao Programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2026/2027 na Bahia termina nesta quarta-feira, 21 de outubro. A política pública concede um auxílio financeiro de R$ 1.200, pago em parcela única, a agricultores familiares que comprovarem prejuízos de pelo menos 50% na produção agrícola devido a eventos climáticos adversos, como estiagem prolongada ou volume excessivo de chuvas.
Para incentivar a participação dos municípios e reduzir o impacto financeiro sobre as famílias do campo, o Governo da Bahia financia 50% do valor total das contribuições exigidas dos produtores e das prefeituras. A gestão estadual do programa é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), em articulação com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na safra 2025/2026, o aporte financeiro do governo baiano atingiu R$ 68,39 milhões — um incremento de R$ 4,74 milhões em relação aos R$ 63,65 milhões investidos no período anterior. A última edição mobilizou 250 municípios do estado.
Proteção frente a eventos climáticos
A garantia do benefício ganha relevância diante das projeções ligadas ao fenômeno El Niño, cujas oscilações de temperatura e irregularidades no regime pluviométrico elevam os riscos para as lavouras de sequeiro e reduzem a disponibilidade de água no semiarido. O socorro financeiro atua de forma complementar a práticas de convivência com a seca, como técnicas de conservação do solo, armazenamento hídrico e planejamento do calendário agrícola.
Requisitos e atendimento
Para requerer a proteção financeira, o agricultor deve procurar postos de atendimento credenciados, como prefeituras locais, sindicatos de trabalhadores rurais ou as unidades dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs).
Entre as exigências para validação do cadastro, é necessário apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em situação regular.
Embora o cadastramento presencial se encerre no dia 21 de outubro, a quitação dos boletos de adesão pode ser efetuada até 30 de novembro de 2026. Informações detalhadas podem ser consultadas junto à SUAF pelos telefones (71) 3115-2867 e (71) 3115-2884, ou pelo e-mail garantia.safra@sdr.ba.gov.br.
Fonte: GOV.BA