A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), instaurou um processo administrativo de sindicância para cancelar a autorização de funcionamento de 62 alvarás do Sistema de Transporte Complementar da cidade. A medida pretende retirar de circulação os veículos e operadores que estão irregulares e não cumprem os requisitos legais e de segurança exigidos para o transporte de passageiros.
A ação foi formalizada pela Portaria nº 019/2026/Semorp, posteriormente alterada pela Portaria nº 023/2026/Semorp. O procedimento alcança motoristas com permissões pendentes e busca garantir a regularidade do serviço prestado à população.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton da Silva Ribeiro, a fiscalização no trânsito continuará de forma frequente em todas as regiões do município. Ele reforçou que o acompanhamento constante do transporte público é um dever legal do município focado em preservar a segurança dos usuários.
Relação das permissões notificadas
Os alvarás alvos do processo administrativo de cassação são: A099, A112, A125, A141, A147, A173, A176, A181, A185, A206, A220, A224, A234, A256, A257, A277, A279, A282, A286, A305, A310, A313, A315, A316, A317, A326, A331, A345, A348, A365, A366, A371, A377, A381, A383, A384, A386, A387, A388, A390, A393, A394, A395, A397, A399, A400, A401, A402, A403, A404, A407, A409, A412, A413, A415, A417, A421, A423, A424, A425, A429 e A437.
Fonte: SECOM Alagoinhas