Equipes já estão nas ruas para coibir descontos falsos, cobrança extra no Pix e recusa de nota fiscal; consumidor pode denunciar irregularidades por telefone ou presencialmente
O Procon de Alagoinhas intensificou a fiscalização nas lojas do município para evitar abusos contra os consumidores durante a Black Friday e o período de compras de fim de ano. As equipes do órgão já percorrem o comércio local tanto em vistorias de rotina quanto para apurar denúncias feitas pela população, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
À frente das operações de campo, o diretor do órgão, Cleber Almeida, afirma que o foco principal é impedir fraudes comuns em épocas de grande movimento nas lojas. Entre as irregularidades monitoradas pelos fiscais está a chamada “maquiagem de preços” — prática em que o comerciante aumenta o valor de um produto antes da promoção para simular um desconto falso.
A fiscalização também verifica se há cobrança de taxas adicionais indevidas, diferença de preço entre pagamentos feitos em dinheiro e via Pix, recusa na emissão de nota fiscal e descumprimento das regras de troca de mercadorias. Outro ponto de atenção é o respeito ao direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet, por sites ou aplicativos.
Orientação e penalidades
Segundo Cleber Almeida, quando os fiscais encontram alguma irregularidade, a primeira medida é orientar o lojista para que corrija o problema e siga a legislação. Se a determinação não for cumprida, o Procon pode propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo formal em que o estabelecimento se compromete a encerrar a prática irregular. Caso as infrações continuem, a empresa fica sujeita a penalidades financeiras e, nas situações mais graves, até ao fechamento do ponto comercial.
“Todos os anos realizamos campanhas de fiscalização durante a Black Friday e no período de final de ano. Nosso objetivo é orientar os fornecedores e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, destaca o diretor do Procon.
Como se proteger e denunciar
Para evitar prejuízos, o órgão recomenda que o comprador pesquise os preços antes de fechar negócio e guarde todos os registros da compra, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e cópias ou fotos dos anúncios.
Quem suspeitar de irregularidades pode fazer denúncias pelo telefone (75) 3422-8600. Para registrar uma reclamação formal, o atendimento ocorre presencialmente no posto do Procon localizado no Laguna Shopping, dentro do Centro Municipal de Atendimento aos Cidadãos (CEMAC Alagoinhas), das 7h às 12h.
No atendimento presencial, o consumidor precisa apresentar documentos que comprovem a compra e o problema relatado. Após o registro, o Procon encaminha a reclamação ao fornecedor para buscar uma solução pela via administrativa.
Fonte: SECOM Alagoinhas