quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas.

Projeto endurece punição para homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito; texto segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta o tempo de prisão para motoristas que provocarem mortes ou ferimentos graves após […]

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Por Paulo Pinheiro 18 de novembro de 2026 às 14:45 · 3 min de leitura

Projeto endurece punição para homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito; texto segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta o tempo de prisão para motoristas que provocarem mortes ou ferimentos graves após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que afetem a capacidade de dirigir. Pela proposta, a pena máxima para quem matar no trânsito nessas condições sobe de oito para dez anos de reclusão.

O Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 altera as regras para crimes culposos — quando não há intenção de matar ou ferir — cometidos na direção de veículos. No caso de homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas, a punição mínima passa de cinco para seis anos, e a máxima chega a dez anos de cadeia. Já para lesão corporal grave ou gravíssima, a pena sobe da atual faixa de dois a cinco anos para o intervalo de três a seis anos de prisão.

Como a votação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o texto dispensa análise no plenário do Senado e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se algum senador apresentar recurso para levar o tema à votação geral.

Argumentos e dados do trânsito

Relatora da proposta na CCJ, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) justificou o endurecimento das penas diante da frequência de acidentes graves provocados por condutores embriagados ou drogados. No parecer, a parlamentar ressaltou que, em diversos flagrantes, bebidas alcoólicas ou entorpecentes são encontrados dentro dos próprios automóveis.

Para sustentar a mudança na lei, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontou alta de 8,9% nas mortes no trânsito brasileiro entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no ano passado. Ela também mencionou levantamento do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo o qual o País registra mais de 200 mil internações hospitalares decorrentes de ocorrências viárias, com 80 mil pessoas feridas.

Prisão preventiva ficou de fora

Apresentado originalmente pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto inicial previa uma alteração no Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva — detenção antes do julgamento definitivo — de motoristas alcoolizados ou drogados envolvidos em acidentes com morte ou lesão grave.

A relatora, contudo, retirou esse ponto do projeto aprovado. Segundo Dorinha Seabra, a medida não seria juridicamente aplicável porque a legislação processual brasileira reserva a prisão preventiva para crimes dolosos, isto é, situações em que fica demonstrada a intenção de cometer o delito, o que não se aplica aos crimes culposos.

Fonte: Agência Brasil

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