Em sessão ordinária, vereador justificou voto favorável a quatro projetos de lei que tratam de recursos municipais, reajuste salarial de servidores do SAAE e reconhecimento de entidade cultural
O vereador Thor de Ninha defendeu a independência da Câmara Municipal de Alagoinhas e cobrou maior participação dos parlamentares nas decisões sobre o dinheiro público durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (17). O discurso ocorreu enquanto o parlamentar justificava seu voto favorável a quatro projetos de lei aprovados pela Casa, voltados ao orçamento do município, à recomposição salarial de servidores e ao incentivo à cultura local.
Para o vereador, o papel do Legislativo não pode se resumir a votar propostas prontas enviadas pela Prefeitura, sobretudo quando envolvem os salários do funcionalismo e o destino das verbas públicas. “Precisamos fazer parte de todo esse processo, porque essas questões dizem respeito ao orçamento, à vida dos servidores e à vida do município”, afirmou em plenário.
Fiscalização e acordo sobre o orçamento
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 61/2026, que autoriza a abertura de créditos suplementares — um reforço de verba no orçamento da prefeitura — utilizando inclusive o superávit financeiro do ano passado, isto é, o dinheiro que sobrou em caixa do exercício anterior.
Ao comentar a medida, Thor de Ninha lembrou o acordo firmado entre os vereadores durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabeleceu limites claros para remanejamentos de recursos. Segundo ele, a aprovação demonstra união em torno de pautas prioritárias para a cidade. “Existem situações que são de Estado, que dizem respeito ao município, e nessas questões não há distinção entre situação e oposição”, disse.
O parlamentar ponderou, contudo, que o uso das sobras financeiras precisa vir acompanhado de prestação de contas detalhada para que a Câmara possa fiscalizar onde cada real será aplicado. “Esta Casa cumpre, mais uma vez, seu papel, seu compromisso e reafirma sua independência entre os Poderes”, completou.
Na mesma linha orçamentária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 62/2026, que libera R$ 110 mil em crédito especial para obras de melhorias sanitárias nas residências do município.
Reajuste no SAAE e reconhecimento cultural
Na área trabalhista, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 67/2026, que concede revisão salarial aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O texto garante reajuste geral de 4,11%, além da reposição de 6% referente a perdas salariais acumuladas, valor que será pago em três parcelas, somado a outros benefícios da categoria.
Thor de Ninha elogiou o diálogo entre o sindicato dos trabalhadores e o Poder Executivo, mas sustentou que os vereadores devem participar das mesas de negociação antes que o projeto chegue pronto para votação. “Precisamos atuar como intermediários entre o sindicato e o Executivo, garantindo que nossa participação seja efetiva e não se limite apenas ao processo de votação”, declarou.
A quarta proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Jorge da Farinha, que declara de utilidade pública a Fanfarra Municipal Tradicional de Alagoinhas — título oficial que facilita o acesso da entidade a apoios e parcerias. Thor de Ninha destacou o trabalho social e artístico do grupo, lembrando os prêmios já conquistados pela fanfarra em nome da cidade.
Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar agradeceu aos colegas pelo consenso na aprovação das quatro matérias, classificando a sessão como uma demonstração de autonomia do Legislativo municipal.
Fonte: Câmara de Alagoinhas