Governo ameaça usar urgência para acelerar fim da escala 6×1 no Congresso.

BRASÍLIA – O governo federal pode enviar um projeto de lei em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional caso as discussões sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não avancem na “velocidade desejada”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 3, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A medida é uma estratégia para destravar a pauta legislativa. Se o Palácio do Planalto optar pela urgência, a Câmara e o Senado terão, cada um, 45 dias para deliberar sobre a proposta. Caso o prazo expire sem votação, a pauta da respectiva Casa fica trancada, impedindo a análise de outras matérias até que o projeto em questão seja votado.

Prioridade e negociação

Embora o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tenha ganhado forte apelo popular, Marinho destacou que a prioridade do Executivo é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo o ministro, essa mudança viabilizaria naturalmente o fim do modelo atual de escala.

“Acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais”, afirmou Marinho durante a divulgação de dados do Caged, em São Paulo. O ministro ressaltou que o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, mas que o envio de um novo texto depende do ritmo das negociações políticas.

Tramitação

Atualmente, o Congresso analisa Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o aumento do descanso semanal para dois dias e a redução da carga horária para até 36 horas semanais. O governo, contudo, avalia que um projeto de lei (PL) tem tramitação mais rápida do que uma PEC, que exige quórum qualificado e dois turnos de votação em cada Casa.

Representantes do setor produtivo, como indústria e comércio, resistem à mudança alegando aumento de custos e possíveis repasses aos preços para o consumidor. Em contrapartida, o governo defende que a redução da jornada deve vir acompanhada de ganhos de produtividade.

Fonte: Agência Brasil