Governo rechaça subsídio a empresas pelo fim da escala 6×1; Boulos aponta inviabilidade de “bolsa patrão”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, posicionou-se nesta quarta-feira (13) contra a proposta de compensar economicamente as empresas pelo fim da escala 6×1. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Boulos classificou a ideia como “bolsa patrão” e argumentou que a exigência não apresenta amparo prático na realidade econômica do país.

O fim da jornada, que impõe seis dias de trabalho consecutivos para apenas um de descanso, é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Casa. Enquanto o setor empresarial pleiteia subsídios e uma transição estendida para absorver a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, o governo sinaliza forte resistência ao repasse de recursos.

Ao equiparar as consequências financeiras da PEC ao impacto do aumento do salário mínimo — com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, o ministro questionou a coerência da demanda patronal. Na avaliação de Boulos, conceder contrapartidas significaria obrigar o próprio trabalhador a financiar, por meio da arrecadação de impostos, a garantia do seu direito ao repouso, o que classificou como “fora de razoabilidade”.

A sessão da comissão especial contou com a participação de atores da sociedade civil, como o vereador carioca Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um dos precursores da mobilização. Com histórico de 12 anos de atuação no modelo 6×1 no comércio e no setor de serviços, Azevedo relatou o esgotamento provocado pela dinâmica, rotulou-a como desumana e cobrou a extinção imediata do formato, opondo-se a prazos flexíveis de adaptação para os empregadores.

Acordo no Legislativo

Apesar do impasse sobre o financiamento, a estrutura central da alteração trabalhista já atinge consenso institucional. O Palácio do Planalto e as lideranças partidárias da Câmara fecharam um acordo para aprovar a mudança constitucional estabelecendo o modelo 5×2 — garantindo dois dias de repouso remunerado por semana — atrelado ao teto de 40 horas semanais.

Para acelerar a implementação, a estratégia legislativa será dividida. Além da PEC, os parlamentares votarão um projeto de lei (PL) enviado sob urgência pelo Executivo, cuja finalidade será adequar a atual legislação e detalhar as regras para categorias profissionais específicas. De acordo com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, os únicos dispositivos pendentes de definição são a extensão do período de transição e o veredito final sobre as compensações ao setor produtivo.

Fonte: Agência Brasil