Por Redação Jornal O Instante

ALAGOINHAS – O que começou como uma denúncia técnica em redes sociais e emissoras locais de rádio, transformou-se em uma crise institucional para a concessionária E-Parking em Alagoinhas. A sessão de prestação de contas realizada nesta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal, foi o desfecho de semanas de pressão após um advogado local apontar erros graves e ilegalidades nas cobranças de multas por atraso no pagamento da tarifa de estacionamento.

A denúncia, que viralizou e pautou o debate público, acusava a empresa de desrespeitar os prazos e ritos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em leis municipais. O impacto foi imediato: a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMT) foi convocada a abrir os números de uma concessão que, segundo parlamentares, operava há dez anos sem transparência real.

O Estopim: A Denúncia do Advogado

O vídeo que circulou na cidade detalhava como motoristas estavam sendo penalizados sem o devido processo administrativo e com valores de taxas de regularização que ignoravam a legislação vigente de 2024. A tese jurídica apresentada pelo advogado — de que a empresa estaria priorizando a arrecadação punitiva em detrimento da função educativa — foi o “fiel da balança” para que os vereadores abandonassem a neutralidade.

“Vocês abriram uma caixa-preta”, afirmou a vereadora Luma Menezes durante a sessão, referindo-se aos dados trazidos pela SMT após a onda de reclamações iniciada pela denúncia.

O Rombo de R$ 250 mil

A auditoria apresentada pela SMT confirmou o que a pressão popular já indicava: o serviço funciona sob irregularidades. Além de descumprir a lei municipal que reduz a taxa de regularização, a E-Parking deve cerca de R$ 251 mil aos cofres públicos.

O superintendente da SMT, Pedro Sobral, foi enfático ao rebater a justificativa de “desequilíbrio econômico” usada pela empresa para manter as cobranças altas: “Não existe ambiente para aumento de tarifa quando obrigações básicas não são cumpridas”.

Futuro da Concessão

Com o relatório de descumprimento contratual em mãos e a Procuradoria Geral do Município (PGM) acionada, o desfecho mais provável aponta para:

• Rescisão ou Distrato: Vereadores como Gleyser Soares e Thor de Ninha já defendem o fim do contrato caso a empresa não se ajuste imediatamente às leis.

• Fiscalização das Multas: A SMT revelou que já está invalidando autos de infração enviados pela empresa que chegam com erros ou fora do prazo, confirmando parte das denúncias feitas pelo advogado no vídeo.

A sessão desta quinta-feira marca uma mudança de postura na gestão do trânsito de Alagoinhas, que deixa de ser meramente administrativa para enfrentar um modelo de negócio que, sob o crivo da lei e da opinião pública, mostra sinais de exaustão.

Com informações da Câmara Municipal de Alagoinhas