Justiça condena shopping paulista por discriminação racial em abordagem.

O Tribunal de Justiça condenou um shopping center paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de discriminação racial. A decisão responsabiliza o centro de compras pela conduta de sua equipe de segurança, que abordou e monitorou clientes negros sem justificativa legal ou suspeita fundamentada, prática classificada nos tribunais como perfilamento racial.

Segundo as informações do processo, a vítima relatou constrangimento público após ser seguida de forma ostensiva e tratada de maneira hostil nas dependências do estabelecimento. Na sentença, o juízo determinou que a ação dos funcionários extrapolou o exercício regular da vigilância patrimonial e feriu de forma direta os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

A deliberação judicial estabelece medidas que vão além da compensação financeira. O tribunal ordenou que a administração do complexo comercial promova a revisão imediata de seus protocolos operacionais e obrigue a realização de cursos de letramento racial para todos os colaboradores, com foco prioritário nas equipes de segurança terceirizadas. A sanção possui caráter pedagógico e objetiva coibir a repetição de condutas baseadas em estereótipos.

Episódios de racismo institucional em espaços de consumo têm gerado crescente mobilização e ações civis públicas por parte do Ministério Público e da Defensoria. Em resposta à decisão, a administração do shopping emitiu nota declarando que repudia qualquer ato de preconceito em suas dependências e informou que o departamento jurídico avalia a interposição de recursos nas instâncias superiores.

Fonte: Agência Brasil.