Câmara aprova monitoramento eletrônico obrigatório para agressores de mulheres.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco iminente à vida ou à integridade da vítima. A proposta, que agora segue para o Senado, altera a dinâmica das medidas protetivas ao estabelecer o monitoramento como regra, e não mais como exceção, em situações de alta periculosidade.

O texto aprovado (PL 2942/2024), de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), surge como resposta aos gargalos da Lei Maria da Penha. Segundo a relatora da matéria, deputada Delegada Ione (Avante-MG), apenas 6% das medidas protetivas vigentes contam hoje com vigilância eletrônica, o que limita a eficácia da proteção em casos críticos.

Mudança nas cidades pequenas

Um dos pontos centrais da proposta é a descentralização da autoridade para determinar o monitoramento. Em municípios que não possuem comarca (sede do Judiciário), o delegado de polícia poderá ordenar a instalação imediata do equipamento. Atualmente, nessas localidades, a autoridade policial só tem autonomia para determinar o afastamento do agressor do lar. Caso a medida seja aplicada pelo delegado, a Justiça e o Ministério Público deverão ser comunicados em até 24 horas para validar a decisão.

Alerta simultâneo

A nova legislação prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O sistema deve emitir um alerta automático e simultâneo para a mulher e para a polícia caso o agressor rompa o perímetro de distância fixado judicialmente.

Para assegurar o cumprimento, o projeto endurece as punições: o descumprimento de restrições de área ou a violação da tornozeleira elevará a pena de reclusão (atualmente de 2 a 5 anos) em um terço até a metade.

Financiamento e cenário

Para viabilizar a compra e manutenção dos equipamentos, o texto amplia de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher.

A urgência da medida é respaldada por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo possuindo medidas protetivas de urgência. O levantamento também aponta que metade desses crimes ocorre em cidades com menos de 100 mil habitantes, onde a estrutura de proteção costuma ser mais precária.

Fonte: Agência Brasil