Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor e isenta tarifas de 80% das exportações brasileiras.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia passa a valer oficialmente nesta sexta-feira, 1º de maio, estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A medida elimina os impostos de entrada para mais de 80% das exportações do Brasil destinadas ao bloco europeu, reduzindo os custos operacionais das empresas nacionais e aumentando a sua capacidade de concorrência no exterior.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos brasileiros garantirão tarifa zero de forma imediata. Deste montante, um bloco inicial de 2.932 itens terá suas barreiras alfandegárias extintas já nesta etapa, sendo 93% (2.714) correspondentes a bens industriais. O restante da pauta desonerada engloba matérias-primas e o setor alimentício, o que facilita o acesso do Brasil a um mercado com mais de 700 milhões de consumidores.

A indústria de transformação desponta como a principal beneficiada no curto prazo. O segmento de máquinas e equipamentos lidera as vantagens competitivas, abarcando 21,8% dos produtos liberados imediatamente. Com a mudança, quase 96% das vendas dessa categoria para a Europa — o que inclui bombas industriais, compressores e peças mecânicas — passam a entrar isentas de tributação. Na sequência dos setores mais impactados, destacam-se a área de alimentos (12,5%), metalurgia (9,1%), materiais elétricos (8,9%) e produtos químicos (8,1%).

O tratado é visto como um pilar estratégico para a balança comercial do país. Até então, o alcance do Brasil por meio de parceiros comerciais cobria apenas 9% das importações globais. Com o ingresso formal da União Europeia, esse índice tem potencial para saltar a mais de 37%. A parceria garante ainda maior segurança jurídica ao definir regras padronizadas para o comércio bilateral, licitações públicas e normatizações técnicas.

Apesar dos impactos imediatos, o livre comércio não será absoluto do dia para a noite. Bens classificados como sensíveis terão uma implementação escalonada: a redução das tarifas será diluída em até 10 anos para o mercado europeu e em até 15 anos para os países do Mercosul. Em setores específicos, como os de novas tecnologias, o prazo de transição poderá se estender a até 30 anos.

A entrada em vigor marca a etapa inaugural do processo. No ambiente interno, o governo federal deve agora regulamentar os mecanismos de distribuição das cotas de exportação estipuladas entre as nações do Mercosul. Em paralelo, o setor privado dos dois continentes articula a criação de um comitê conjunto focado em monitorar o avanço do acordo e auxiliar as empresas a absorverem as novas oportunidades de mercado.

Fonte EBC