Alagoinhas passa a multar donos de terrenos abandonados para conter avanço da dengue.

Proprietários terão cinco dias para limpar áreas com possíveis focos do mosquito após notificação; em caso de descumprimento, município fará o serviço e repassará os custos, com risco de inclusão na dívida ativa e no SPC.

A Prefeitura de Alagoinhas (BA) iniciou nesta quinta-feira, 7, uma força-tarefa para fiscalizar e punir responsáveis por imóveis e lotes abandonados que sirvam de criadouro para o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A medida estabelece multas que podem chegar a R$ 1.040, além da cobrança integral pelos custos de limpeza caso a área não seja regularizada no prazo de cinco dias após a notificação.

A operação é coordenada pelas secretarias municipais de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), Manutenção (Seman) e Saúde (Sesau). Inicialmente, o foco das equipes recai sobre os bairros com maiores índices de infestação mapeados pelos agentes de endemias. A identificação dos titulares dos terrenos irregulares será feita por meio dos registros imobiliários do município.

De acordo com as diretrizes da ação, se o prazo de cinco dias expirar sem que a higienização seja executada pelo dono, as equipes da prefeitura assumirão o serviço e a conta será repassada ao titular do imóvel. Além do valor da infração, os custos repassados incluem R$ 176,29 por hora de maquinário utilizado (para retirada de entulho e coleta), R$ 2,32 por metro quadrado de roçagem e R$ 13,05 pela hora de trabalho de cada funcionário envolvido.

Os valores gastos pelo município deverão ser ressarcidos aos cofres públicos em até dez dias após a emissão da cobrança. O descumprimento resultará na inscrição do débito em dívida ativa e na consequente inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A ofensiva possui respaldo legal no Artigo 22 do Código de Posturas do Município, que obriga a manutenção da limpeza de propriedades privadas, e no Decreto de Emergência em Saúde Pública (nº 6.626/2026), editado em decorrência da alta incidência de arboviroses na cidade.

Para auxiliar na fiscalização de locais fechados que acumulam lixo e água parada, a administração municipal disponibilizou canais de denúncia para a população, que podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (75) 3423-8285. Autoridades de saúde reiteram, ainda, a recomendação de que os moradores façam vistorias semanais em suas próprias residências para eliminar possíveis focos do mosquito.

Fonte: SECOM Alagoinhas