Orçamento de R$ 813 milhões para Alagoinhas em 2027 foca em obras, mas esbarra em promessas genéricas.

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prioriza saúde e infraestrutura, mas falta de detalhamento sobre bairros atendidos e custeio de novas unidades levanta questionamentos no Legislativo.

A Prefeitura de Alagoinhas projeta um orçamento recorde de R$ 813,4 milhões para 2027, tendo a saúde pública, o saneamento básico e a educação como vitrines do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Apresentado aos vereadores pelo secretário municipal de Planejamento, Bruno Carneiro, o texto serve como bússola para os investimentos do município. No entanto, uma análise mais atenta do documento revela que o otimismo das cifras esconde desafios históricos de execução e carece de especificidade para sair do papel.

Otimismo arrecadatório e a realidade econômica

A estimativa de R$ 813,4 milhões baseia-se em projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, resultando em um poder de compra real estimado em R$ 798 milhões. O desafio para a gestão municipal, típica de cidades do interior, é a forte dependência de repasses constitucionais, como FPM e ICMS. Em um cenário de frustração de receitas, o projeto não deixa claro quais áreas sofrerão contingenciamento primeiro, colocando em xeque a blindagem dos serviços essenciais.

A armadilha do orçamento “sem CEP”

Para atender às demandas apontadas em consulta pública, o PLDO prevê obras estruturantes, com destaque para macrodrenagem e ampliação da rede de esgoto. O obstáculo, contudo, é a falta de territorialidade no documento.

Em uma cidade com gargalos crônicos de pavimentação e alagamentos, o texto oficial não especifica quais bairros ou bacias serão contemplados prioritariamente em 2027. Sem esse detalhamento, a LDO concede à gestão uma margem política ampla para alocar os recursos futuramente, mas dificulta a fiscalização e a cobrança direta por parte da população sobre obras que realmente impactam seu cotidiano.

O desafio do custeio na saúde

A saúde pública foi eleita a principal urgência pelos moradores que participaram da consulta. A resposta do Executivo no projeto envolve a expansão da Atenção Primária, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de centros de atenção psicossocial.

Historicamente, a construção do espaço físico é apenas a primeira etapa; o verdadeiro gargalo da gestão pública é o custeio. O orçamento precisará comprovar capacidade financeira sustentável para absorver o impacto permanente na folha de pagamento — envolvendo a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e a compra de insumos — para que os novos prédios não se tornem estruturas ociosas incapazes de desafogar as filas do SUS.

Isenções fiscais na mira

No eixo do desenvolvimento econômico, a aposta para gerar emprego e renda repousa na atração de novas empresas. O secretário destacou a existência de limites para renúncias fiscais — ou seja, abrir mão de impostos —, de modo a não desequilibrar o caixa do município.

A eficácia dessa medida dependerá do rigor em fiscalizar as contrapartidas. A concessão de benefícios como isenção de IPTU ou ISS precisa estar atrelada a contratos rigorosos que garantam a absorção exclusiva e comprovada da mão de obra alagoinhense pelas empresas beneficiadas.

O projeto da LDO de 2027 já tramita na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. O momento agora exige que o Legislativo utilize as emendas parlamentares para transformar intenções amplas em metas quantificáveis, garantindo que o orçamento municipal tenha, de fato, endereço certo.

Fonte: Câmara Municipal de Alagoinhas.