O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Governo da Bahia realiza neste sábado, 17, um mutirão exclusivo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) voltado a crianças e adolescentes. Batizada de Projeto Pequeno Cidadão, a ação ocorre em postos de Salvador, da Região Metropolitana e do interior do Estado, além de contar com o suporte do SAC Móvel no município de Ibiquera.
Com o objetivo de desburocratizar e humanizar o acesso à documentação civil, as unidades participantes foram preparadas com um ambiente adaptado e infraestrutura lúdica. A proposta é diminuir a impaciência habitual dos trâmites burocráticos e tornar o procedimento mais confortável e acolhedor para as famílias e, principalmente, para as crianças.
A emissão da primeira via da nova identidade é gratuita. Para a solicitação, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento original da criança ou do adolescente — caso o documento seja plastificado, exige-se também uma cópia simples. Menores de até 15 anos devem comparecer aos postos acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão autorizados a realizar o procedimento desacompanhados.
A dinâmica de recepção varia de acordo com o local escolhido. Nos postos fixos, o serviço requer agendamento prévio, que pode ser feito pelos canais oficiais de comunicação do órgão. Na carreta do SAC Móvel, instalada em Ibiquera, o atendimento ocorre por ordem de chegada.
Segurança e inclusão
O novo padrão de identidade moderniza a base de dados civil brasileira ao adotar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como numeração única e incorpora um QR Code para verificação rápida de autenticidade, unindo as versões física e digital.
Outro diferencial do documento é a possibilidade de incluir informações complementares de saúde e segurança. A pedido da família, a identidade pode constar o tipo sanguíneo, o fator RH, a indicação de doador de órgãos e o registro de deficiências (visuais, físicas, auditivas e intelectuais) ou condições específicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão desses dados é considerada um avanço, pois facilita identificações em emergências médicas e o acesso a direitos fundamentais.
A validade da CIN acompanha o desenvolvimento do cidadão: para crianças de até 12 anos incompletos, o documento deve ser renovado a cada cinco anos. Para o público entre 12 e 60 anos incompletos, a validade passa a ser de dez anos.
Fonte: GOV.BA