O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e ordenou o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno deste domingo. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) após a Justiça constatar a retenção de mais da metade dos veículos do transporte coletivo nas garagens.
A medida foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, com base nos achados de uma inspeção judicial no local. Durante a diligência, um supervisor informou que o funcionamento reduzido do sistema seguia orientações da própria Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Segundo o magistrado, a conduta descumpre as regras eleitorais que garantem a gratuidade e a operação do transporte público em níveis equivalentes aos dos dias úteis.
A ordem fixa o prazo de uma hora, a partir da notificação, para o restabelecimento das rotas, horários e frota integral com passe livre. Em caso de desobediência, foi estipulada uma multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada de forma solidária à Prefeitura de Salvador, ao titular da pasta e às concessionárias do serviço.
A Polícia Federal foi acionada para fiscalizar o cumprimento da determinação diretamente nas garagens e liberar a circulação dos coletivos. O processo também foi remetido à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventuais ilícitos nas esferas criminal e eleitoral.
Fonte: TER-BA