terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que STF julgue ainda neste ano lei que reduz penas do 8 de Janeiro.

BRASÍLIA — Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira, 17, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda em 2026 a validade da lei que diminui as penas dos condenados pelos atos golpistas de […]

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Por Paulo Pinheiro 17 de novembro de 2026 às 18:36 · 3 min de leitura

BRASÍLIA — Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira, 17, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda em 2026 a validade da lei que diminui as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com nota oficial divulgada pelas presidências das duas Casas legislativas, Alcolumbre e Motta solicitaram que o ministro libere os processos sobre o tema para inclusão na pauta do plenário do Supremo. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos dos parlamentares e afirmou que responderá ao pedido assim que possível.

Conhecida como Lei da Dosimetria — termo jurídico usado para definir o cálculo das punições —, a norma está suspensa desde maio por uma decisão provisória do próprio Alexandre de Moraes, sorteado relator do caso. Na ocasião, o ministro determinou que a lei não poderia ser aplicada até que todos os integrantes do STF tomassem uma decisão definitiva.

A validade da legislação é contestada no Supremo por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária formada por PSOL e Rede. Antes de virar lei, o projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que reduzir punições para crimes contra a democracia contraria o interesse público. O Congresso Nacional, no entanto, rejeitou o veto presidencial e promulgou o texto.

O que muda no cálculo das penas

Na prática, a lei aprovada pelos parlamentares altera a forma como as condenações são somadas. Pelas regras do texto, quando os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem na mesma situação, a Justiça deverá aplicar apenas a pena mais grave, em vez de somar as duas condenações. O projeto também reajusta os limites mínimos e máximos de punição para esses delitos.

Mesmo que o STF libere a aplicação da lei, a redução não será automática: cada condenado precisará entrar com um pedido formal no tribunal para solicitar o recálculo de sua pena.

Quem pode ser beneficiado

Levantamento do próprio Supremo aponta que cerca de 1,4 mil pessoas já foram responsabilizadas por crimes contra a democracia relacionados ao 8 de Janeiro. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram sentenciadas a penas alternativas e 552 fecharam acordos para evitar processos criminais. Entre os condenados à prisão, o maior grupo reúne 404 réus sentenciados a um ano de detenção (28% do total), seguido por 213 condenados a 14 anos (15,19%).

Caso a lei entre em vigor, a mudança poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a maior pena até o momento — 27 anos e três meses de prisão — e atualmente cumpre prisão domiciliar. A nova regra também pode beneficiar militares e ex-integrantes de seu governo condenados no mesmo contexto, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

Fonte: Agência Brasil

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