O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou nesta quinta-feira, 19, que a transição para a jornada de trabalho 5×2 deve provocar conflitos, queixas e ações judiciais em todo o País. Durante cerimônia em Brasília para assinar o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, Lula pediu que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho se organizem desde já para evitar que dúvidas na aplicação da regra prejudiquem os trabalhadores.
Pelo texto assinado pelo governo federal, fica extinto o modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de folga. A mudança vem acompanhada de uma redução gradual da carga horária semanal, sem corte nos salários: o limite atual de 44 horas cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chega a 40 horas em dezembro de 2027.
Ao comentar os desafios práticos da medida, o presidente reconheceu que a adaptação não será imediata nem pacífica. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou. Na avaliação de Lula, mesmo depois de o governo negociar o tema com representantes das empresas e de o Congresso Nacional aprovar a proposta por ampla maioria, parte do empresariado deve tentar brechas legais para adiar ou distorcer o cumprimento da norma.
Para conter esse movimento, Lula cobrou atuação firme em três frentes:
- Sindicatos: o presidente defendeu a capacitação rápida dos dirigentes sindicais para negociar acordos coletivos em pé de igualdade com os empregadores. Segundo ele, lideranças despreparadas tendem a perder espaço na mesa de negociação.
- Fiscalização: orientou que o Ministério do Trabalho reforce o preparo das delegacias regionais para acompanhar o cumprimento das novas escalas nos locais de trabalho.
- Justiça do Trabalho: pediu atenção redobrada dos tribunais diante do aumento esperado de processos trabalhistas.
Na fala aos presentes, Lula comparou as diferentes leituras possíveis de um decreto federal às interpretações de textos religiosos e criticou o uso excessivo de recursos jurídicos para travar direitos. “Vai ter empresário que vai interpretar o decreto de um jeito personalíssimo. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, declarou.
O presidente também rebateu críticas de setores econômicos sobre o impacto financeiro da redução da jornada. Ele lembrou que a última diminuição ocorreu há quase 40 anos, com a Constituição de 1988, quando o limite semanal baixou de 48 para 44 horas. Para Lula, a revolução digital e as novas tecnologias aumentaram de forma expressiva a produtividade e o lucro do comércio e da indústria nas últimas quatro décadas, sem que esse ganho fosse dividido com quem trabalha.
Fonte: Agência Brasil