INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig por cobrança de taxas indevidas.

Decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de custos extras em 320 mil contratos; banco nega irregularidades e afirma que vai recorrer à Justiça.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu o C6 Consig — empresa administrada pela holding N7, controladora do C6 Bank — de ofertar novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A suspensão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, foi motivada pela inclusão de serviços não solicitados nas parcelas de crédito, o que configura descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o governo.

A sanção foi aplicada após a Controladoria-Geral da União (CGU) mapear pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobranças indevidas. Segundo o pente-fino, o banco embutia custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros, nas prestações descontadas diretamente da folha de pagamento dos segurados.

O INSS classificou a prática como uma “conduta de elevada gravidade”. Na avaliação da autarquia, a inclusão de taxas administrativas e prêmios de seguros corrói o valor líquido que de fato chega às mãos do aposentado. “A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, destacou o órgão em nota.

A restrição imposta ao C6 Consig será mantida até que a instituição restitua todos os valores cobrados indevidamente aos clientes prejudicados, com a devida correção monetária.

O bloqueio, no entanto, ocorreu após esgotadas as tentativas de conciliação. De acordo com o INSS, entre novembro de 2025 e meados de janeiro deste ano, foram realizadas oito reuniões com representantes do banco na tentativa de firmar um Termo de Compromisso para corrigir o problema. As rodadas de negociação terminaram sem acordo.

Em nota, o C6 Consig rechaçou a decisão da autarquia. A instituição financeira afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS, garantindo que segue rigorosamente todas as normas vigentes para a modalidade de crédito.

O banco antecipou que vai recorrer da suspensão na Justiça e negou a prática de venda casada, assegurando que a liberação dos empréstimos nunca esteve condicionada à aquisição de pacotes de benefícios ou outros produtos.

Fonte: INSS