Senado avaliza US$ 1,87 bilhão em crédito internacional para estados e capitais.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (13), um pacote de 16 operações de crédito externo que somam US$ 1,87 bilhão, destinado a estados e municípios brasileiros. Os financiamentos, firmados majoritariamente com instituições multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contam com o aval e a garantia da União. O aporte visa fomentar projetos locais e suprir gargalos de investimento público em diversas regiões do país.

A tramitação desses acordos segue um rito constitucional estrito. Como os entes federativos não possuem autonomia jurídica para contrair dívidas no exterior por conta própria, as propostas são inicialmente submetidas a um pente-fino da equipe econômica do governo federal. Constatada a capacidade de pagamento e a viabilidade técnica dos projetos, o Executivo encaminha mensagens ao Congresso, delegando ao Senado a palavra final para autorizar o endividamento.

Nesta rodada de aprovações, a cidade de São Paulo consolidou o maior volume de recursos. A capital paulista obteve sinal verde para três financiamentos distintos junto ao BID, totalizando US$ 701 milhões. A maior fatia desse montante — US$ 496,6 milhões — será alocada no Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes, uma iniciativa focada na eletrificação gradual da frota municipal de ônibus. A medida busca alinhar o município às metas globais de transição energética e sustentabilidade ambiental.

Ainda na capital paulista, outros US$ 205,3 milhões serão injetados diretamente na reestruturação e modernização da rede hospitalar e de atenção especializada da cidade, visando mitigar deficiências estruturais no atendimento de alta complexidade.

Belo Horizonte desponta como o segundo ente federativo mais beneficiado pelo pacote de crédito. A capital mineira assegurou um repasse de US$ 204 milhões, também chancelado pelo BID. O foco da gestão municipal será a revitalização ambiental, com investimentos concentrados em programas de saneamento básico e na recuperação de fundos de vale e córregos em leito natural. As obras são consideradas essenciais para a prevenção de enchentes crônicas e para a melhoria sanitária urbana.

A aprovação destas garantias reflete o esforço conjunto entre os Executivos locais, o governo central e o Congresso Nacional para garantir liquidez em obras estruturantes, num cenário onde as restrições fiscais frequentemente limitam o uso de recursos próprios dos cofres estaduais e municipais.

Fonte: Agência Brasil.