Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina nesta sexta-feira.

Aposentados e pensionistas que sofreram cobranças associativas sem autorização têm até hoje para solicitar o ressarcimento; quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos.

Termina nesta sexta-feira, 20, o prazo para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida é o primeiro passo para que o aposentado ou pensionista possa aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

O programa de devolução abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,96 bilhões a 4,3 milhões de segurados. Segundo dados oficiais, cerca de 6,4 milhões de pessoas registraram contestação, mas 1,6 milhão de pedidos ainda aguardam validação ou adesão ao acordo por parte dos beneficiários.

A contestação deve ser feita pelos canais oficiais do instituto. O segurado pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 (com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou comparecer a uma agência dos Correios.

Após o registro da queixa, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja manifestação ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Uma vez aceito o termo, o dinheiro é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

A mobilização para os ressarcimentos ocorre após as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema revelou falhas em acordos entre o INSS e associações, resultando em descontos indevidos em larga escala e no afastamento de integrantes da cúpula do órgão no ano passado.

O INSS alerta que não solicita dados pessoais nem envia links por aplicativos de mensagens ou SMS para realizar a devolução. O serviço é gratuito e dispensa a contratação de intermediários.

Fonte: Agência Brasil